Uma empresa foi condenada por contratar um menor de idade para exercer trabalho infantil em condições insalubres, resultando em um acidente fatal.

⚖️ Contratação ilegal de menor de idade 2t4ry

A Justiça do Trabalho identificou que a empresa contratou irregularmente um adolescente para exercer atividades laborais sem a devida proteção legal, classificando a prática como uma das “piores formas de trabalho infantil”. Essa violação contribuiu diretamente para o acidente fatal.

🔍 Acidente e nexo causal 364ii

O menor sofreu lesões graves durante a execução das atividades, vindo a falecer no local. Para o espólio, ficou comprovado que a contratação irregular foi determinante para a tragédia :contentReference[oaicite:1]{index=1}.

💰 Indenização e repercussão 6l6y2p

Em sua decisão, o juiz aplicou os princípios da proteção integral à criança e do risco profissional, condenando a empresa ao pagamento de indenização por danos morais ao espólio da vítima. A sentença reforça que a responsabilização objetiva se aplica em casos de atividades ilícitas e fatais envolvendo menores.

📌 Precedente para proteção infantil 6fd3e

O caso estabelece um precedente relevante para futuras ações envolvendo trabalho infantil. A condenação sublinha que empresas que violam normas trabalhistas e expõem menores a condições perigosas podem ser penalizadas de forma exemplar.

❓ As pessoas também perguntam 93l4o

É legal contratar menor para atividades de risco? 1m5z5i

Não. A legislação brasileira proíbe a contratação de menores de 18 anos para atividades perigosas, insalubres ou noturnas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Qual a punição para empresas que descumprem essa lei? 187211

Empresas podem ser condenadas a indenizar o menor (ou seu espólio) por danos morais e materiais, além de sofrer multas istrativas e, em casos graves, responder criminalmente.

Como garantir que empresas cumpram a lei? 504sl

Órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho fiscalizam práticas irregulares e podem propor ações judicias cabíveis.